Regularizando Profissões Intelectuais

Você já deve ter ouvido falar no MEI (Microempreendedor Individual), um modelo simplificado de formalização criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores. 

Porém, apesar de ser uma excelente opção, nem todas as atividades podem se enquadrar como MEI — especialmente as chamadas profissões intelectuais regulamentadas.

Se você atua em áreas como contabilidade, advocacia, perícia judicial, entre outras profissões que exigem formação superior e/ou registro em órgão de classe, este artigo é para você.

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Por que algumas profissões não podem ser MEI?

A legislação do MEI restringe o enquadramento para atividades que:

• São regulamentadas por conselho profissional;

• Exigem formação técnica ou superior específica;

• Têm natureza intelectual, científica ou artística.

Isso significa que profissões que dependem de habilitação legal não podem se beneficiar do regime simplificado.

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Profissões intelectuais que NÃO se enquadram como MEI

Alguns exemplos:

1. Contador

A atividade de contabilidade exige registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e envolve emissão de pareceres técnicos, análises e responsabilidade profissional — o que é incompatível com o MEI.

2. Advogado

Advogados são regulamentados pela OAB, têm responsabilidade civil e penal sobre suas atividades e, portanto, precisam atuar em outros tipos de empresa.

3. Perito Judicial

Mesmo quando nomeado pelo juiz, o perito precisa comprovar formação, experiência e, muitas vezes, vinculação a um conselho profissional. Por isso, não pode ser MEI.

Outros exemplos comuns

• Arquitetos e urbanistas

• Engenheiros

• Médicos, dentistas, psicólogos

• Consultores de alto nível

• Profissionais liberais regulamentados em geral

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Se não posso ser MEI, como posso emitir nota fiscal?

Apesar da restrição ao MEI, você pode atuar de forma regular como profissional autônomo ou como empresa. As principais alternativas são:

1. Autônomo (Pessoa Física)

Você pode se registrar como profissional autônomo na prefeitura. Assim, consegue emitir NFS-e de serviços prestados para empresas e pessoas físicas.

Vantagens:

• Não precisa abrir CNPJ

• Processo simples na maioria dos município

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2. Abrir uma Empresa

Para profissões regulamentadas, o modelo mais comum é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) — que permite você trabalhar sozinho, com CNPJ, sem precisar de sócios.

Vantagens:

• Emite nota fiscal normalmente

• Regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional em muitos casos)

• Maior profissionalismo e facilidade de fechar contratos

Profissionais liberais também podem optar por uma sociedade simples, especialmente quando trabalham em conjunto com outros profissionais.

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Qual a melhor opção para você?

A resposta depende da sua atuação, faturamento, estrutura e necessidades fiscais.

Mas fique tranquilo: existe solução legal e eficiente para todos os profissionais intelectuais que não podem ser MEI.

E a boa notícia?

👉 Eu posso te orientar, trazendo a solução completa dentro de seu perfil — desde a escolha do melhor enquadramento até a emissão de notas fiscais da forma mais vantajosa.

Se quiser, posso analisar o seu caso e te mostrar o caminho ideal. É só me dizer!